Termos de Utilização

Este website é fornecido pela SRS Legal. Estes Termos de Utilização são os termos e condições em que fornecemos o texto, software, banco de dados, formato, documentos, trabalhos gráficos e escritos e todos os outros materiais publicados neste website (o "conteúdo") e a base sobre a qual permitimos esse acesso. Por favor, leia-os com atenção.

Este website é para seu uso particular. Ao aceder a este website, está a concordar:

• em não usar este website ou o seu conteúdo em violação de qualquer regulamento ou legislação;
• em não exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste website de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da SRS;
• em não anunciar ou vender quaisquer bens ou serviços a outros utilizadores deste website ou beneficiar comercialmente do conteúdo; e
• que é responsável por qualquer material que envie ou que faça upload no website e que esse material é legal, não ofensivo e que não infringe os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos Avisos Legais.

Direito de Propriedade Intelectual

O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da SRS, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste website de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da SRS.

No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido neste website desde que o mesmo não seja alterado de forma alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

Limitações e exclusões de nossa responsabilidade

O website SRS e o respetivo conteúdo são fornecidos apenas para fins de informação geral e nada neste website ou no seu conteúdo é destinado a fornecer aconselhamento profissional legal ou de outro tipo. Não deverá, por isso, basear a sua atuação em qualquer informação jurídica aqui contida nem em caso algum entender tal informação como aconselhamento jurídico, o qual deverá procurar junto do seu advogado. Se desejar saber mais sobre as informações nos materiais publicados, entre em contacto connosco por email.

Não promovemos nem somos responsáveis ​​pelo conteúdo de websites operados por terceiros que tenham links para este website ou que sejam acessíveis a partir dele.

Disposições Finais

A SRS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.

Estes Termos de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.