Regina Santos Pereira, Sócia da SRS Advogados, dá formação sobre as novas alterações à Lei do Arrendamento: Questões Controversas e Soluções Práticas para Rendas, Obras e Despejos, no próximo dia 11 de Outubro, das 09h30 às 17h30, no Hotel Altis, em Lisboa.
O arrendamento urbano é uma matéria que faz parte do quotidiano dos portugueses e tem vindo a ser objeto de várias “experiências” da parte do legislador.As várias alterações à lei do arrendamento desde 2012 têm suscitado inúmeras dúvidas de interpretação e de aplicação prática, dúvidas essas que agora se intensificam com as alterações mais recentes, publicadas no mês de junho de 2017.
Esta formação, organizada pela Almedina, terá como principal objectivo analisar as questões controversas relativas à actualização das rendas e transição para o NRAU face às recentes alterações legislativas, à denúncia dos contratos de arrendamento em caso de execução de obras de remodelação e restauro profundo face às recentes alterações legislativas, bem como à tramitação do procedimento especial de despejo no Balcão do Arrendamento. A formação permitirá ainda abordar e discutir os aspetos práticos mais relevantes de forma a prevenir e encontrar soluções para conflitos entre senhorios e inquilinos.
Regina Santos Pereira é advogada e Sócia da SRS Advogados. Tem exercido a advocacia nas áreas do Imobiliário e Contencioso. É autora da obra “120 Perguntas e Respostas da Lei das Rendas”. É ainda autora da obra “Arrendamento Urbano (NRAU)”, 2014 (já em 3ª edição Revista e Aumentada). É formadora e conferencista em matérias de Imobiliário e Direito Processual Civil e autora de vários artigos de opinião nessas áreas.
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