O Direito de Arrendamento é o tema do congresso nacional realizado pelo Grupo Almedina, no Hotel Altis, em Lisboa, nos dias 21 e 22 de novembro, e que reúne vários especialistas na área.
A advogada da SRS, Paula Rosado Pereira, é a responsável pelo tema "Arrendamento e Direito Fiscal", no dia 22 de novembro, às 17h00. A sua intervenção incidirá sobre a Tributação do rendimento referente às rendas, em sede de IRS (com particular destaque para o novo regime, que se estreou em 2013, de tributação deste tipo de rendimento a taxas especiais), e em sede de IRC; a Tributação do património imobiliário - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - e o Imposto de Selo.
Reconhecida pela Ordem dos Advogados como advogada especialista em Direito Fiscal, Paula Rosado Pereira é, actualmente, a sócia coordenadora do departamento fiscal da SRS Advogados, sendo também professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona cadeiras de fiscalidade.
Durante os dois dias do congresso, vários advogados especialistas debatem questões ligadas à temática do arrendamento desde os vários modos de "cessação do contrato", "a ação de despejo", "atualização de rendas", "obras em prédios arrendados" a "Arrendamentos para fins não habitacionais".
"O arrendamento urbano em 2013" é o tema principal de abertura, a cargo do
professor catedrático António Menezes Cordeiro.