"Os Direitos dos Artistas no Meio Digital" em analise na SRS

A SRS Advogados vai receber, no próximo dia 15 de Fevereiro, o Seminário "Os Direitos dos Artistas no Meio Digital", organizado pela GDA em colaboração com a SRS. O evento conta com a presença de especialistas europeus e nacionais e visa debater e reflectir sobre as questões fundamentais para uma maior salvaguarda dos Direitos dos Artistas.

A Comissão Europeia lançou, em Maio do ano passado, a Estratégia Digital para o Mercado Único, que abrange a revisão do regime do acervo comunitário do Direito de Autor e Direitos Conexos na União Europeia. Neste contexto, a Association of European Performers Organizations (AEPO-ARTIS), a International Federation of Actors (EuroFIA), a International Federation of Musicians (FIM) e a International Artists Organization (IAO), que representam mais de meio milhão de músicos e actores na União Europeia, desenvolveram a campanha Fair Internet for Performers, para a criação e manutenção de um sector cultural sustentável.

A sessão de abertura será presidida por Pedro Rebelo de Sousa, Sócio Sénior da SRS Advogados. Com vista a apresentar esta campanha europeia, que tem por objectivo a atribuição duma remuneração equitativa e inalienável aos Artistas, foi convidado  Xavier Blanc, Secretário-Geral, AEPO-ARTIS. Jose Luis Sevillano, Director Geral, AIE-Artistas, Intérpretes ou Executantes de Espanha, irá apresentar o tema "A gestão do direito de colocar à disposição do público: caso espanhol".

"Os desafios actuais das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos no meio digital" será o tema apresentado por José Alberto Vieira, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Vice-Presidente em exercício da APDI. Entre outros temas, serão ainda discutidas as alterações ao art.º 178º, nº 1) d) e nº 4 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e as suas implicações digitais.

O Sócio da SRS Advogados e responsável pelo Departamento de M&A, que inclui a prática de TMT, Octávio Castelo Paulo, será um dos moderadores do evento que se realiza no auditório da SRS, das 9h30 às 17h.

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