José Pedroso de Melo, Advogado coordenador do Departamento de Direito Fiscal da SRS Advogados, é o autor do capítulo sobre Portugal da 6ª Edição da publicação The Private Wealth and Private Client Review.
Publicada pela editora britânica Law Business Research, a Private Wealth and Private Client Review é uma revista anual especializada que visa compilar informação sobre os aspectos legais e fiscais relacionados com a reestruturação patrimonial e planeamento sucessório em 34 diferentes jurisdições, contribuída por especialistas locais convidados anualmente para o efeito.
Neste artigo, José Pedroso de Melo sintetiza o enquadramento legal aplicável neste domínio em Portugal com referência ao ano de 2017.