José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, participou na Advocatus Summit, no Porto, dia 17 de outubro.
Num painel dedicado ao tema “Regime da transparência fiscal dos advogados”, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO, composto também por José Alves do Carmo, sócio da AVM Advogados, e Matilde Freitas Fortes, consultora fiscal da AVM, José Luís Moreira da Silva falou sobre este regime, na qualidade de Presidente da ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal.
O advogado sublinhou que o nome “transparência fiscal” é enganoso e que, mais do que o próprio regime, é o nome que tem impedido algumas alterações ao artigo 6.º do Código do IRC. “Há aqui um regime claramente propiciador de uma desigualdade, de uma concorrência desleal e de uma profunda iniquidade”, sublinhou, relembrando também que a realidade mudou e que a lei não se adaptou a essa realidade. “Hoje temos sociedades de advogados que são verdadeiras empresas e não podem continuar a ser tratadas como regimes de 1989 em que eram apenas colegas que se juntavam”.
Pode assistir à palestra completa no vídeo associado a esta notícia, ou ao clicar aqui.
Fonte da notícia: https://eco.sapo.pt/2022/10/17/as-sociedades-de-advogados-continuam-refens-do-regime-da-transparencia-fiscal-diz-socio-da-avm/.