José Carlos Soares Machado participa em dois números da Revista do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Testemunho da Pod Informar Nº 6 | junho 2023:

"Entre as mais nobres atribuições da Ordem estão a defesa do Estado de Direito, a contribuição para o desenvolvimento da cultura jurídica e do aperfeiçoamento do Direito. Atentando na consagração da dignidade constitucional, conjugadamente com a importância das referidas atribuições, é impossível não se concluir pela especificidade da Advocacia dentro do quadro geral das profissões liberais.
A Ordem tem responsabilidades na prossecução dos fins do Estado de Direito e tem a incontornável obrigação de contribuir para o aperfeiçoamento dos seus instrumentos. É ao Congresso que, não tendo funções executivas, compete reflectir, discutir e deliberar – no dizer da lei, “tratar e pronunciar-se” – sobre as matérias que cabem nas atribuições gerais da Ordem, de defesa do Direito e da Justiça. Tanto bastaria para que a classe devesse reconhecer a este órgão a maior importância, o que infelizmente não acontece, por um conjunto de razões a que não é estranho o distanciamento crescente que se vem notando entre os advogados e a sua representante.
É, por isso, uma boa ocasião para todos contribuirmos para que os advogados deem ao Congresso o lugar que merece nesta matéria: é o local próprio para os advogados fazerem a discussão das teses e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da administração da Justiça e da Ordem Jurídica em geral.
Hoje, mais do que nunca, é urgente que o Congresso desempenhe esse importantíssimo papel. Faço votos para que isso aconteça."

Testemunho da Pod Informar Nº 8 | agosto 2023:

"Foi um tempo de total dedicação à resolução dos problemas da profissão no Distrito Judicial de Lisboa. Na sequência do desafio que o Bastonário Castro Caldas me lançou para o acompanhar na candidatura ao seu segundo mandato, quando fiz parte da sua equipa do Conselho Geral no triénio anterior. Recordo a extraordinária qualidade da equipa a que tive a honra de presidir. Todos deram o melhor de si, sacrificando muitas vezes a sua actividade profissional. Recordo também o grande apoio que sempre tivemos dos serviços do Conselho Distrital da Ordem. Para quem, como eu, viveu sempre intensamente a profissão, o tempo que estive à frente do Conselho teve um significado extraordinário, dando-me a oportunidade de conhecer melhor os colegas e fazendo-me compreender melhor o trabalho e o papel da Ordem dos Advogados para o correcto e competente exercício da advocacia.
Foi um período de enorme transformação a muitos níveis. Entre outras iniciativas: reformulámos toda a formação, oferecendo pela primeira vez uma grande multiplicidade de cursos, além dos obrigatórios do estágio, desde as disciplinas tradicionais até outras novas, como a oratória; reformulámos todo o sistema de avaliação escrita do estágio e montámos pela primeira vez o novo sistema das provas de agregação; criámos, também pela primeira vez, a cerimónia solene de entrega de cédulas profissionais; criámos estacionamentos reservados para advogados junto a muitos tribunais, entre os quais o do palácio da justiça de Lisboa; inaugurámos e pusemos em funcionamento a nova sede e instalações do Largo de Sta. Bárbara; criámos, pela primeira vez, uma reunião regular consultiva dos “Antigos Presidentes”, bem como Comissões de Apoio ao CDL constituídas por advogados de reconhecido mérito, como a Comissão de Legislação e a Comissão de Combate à Procuradoria Ilícita; colocámos em dia os processos de inquérito e disciplinares pendentes; reactivámos a cooperação internacional com as entidades congéneres; conseguimos terminar com o sistema ilegal de nomeações oficiosas, conhecido por “cambão”; criámos, pela primeira vez, um órgão de comunicação periódico do CDL; etc.
O CRLisboa tem um papel cada vez mais importante. Actualmente sem as tarefas disciplinares que dantes tinha o CDL, isso permite-lhe dar mais atenção às outras vertentes das suas atribuições, como a formação e a melhoria do relacionamento profissional. Sendo o órgão de maior proximidade aos advogados, tem a maior importância no dia-a-dia da sua vida profissional. É quem está no campo, quem interage mais directamente com os advogados, sendo, portanto, uma das mais importantes faces imediatas da Ordem.
Creio que deve procurar aumentar a visibilidade e ter um papel mais activo de intervenção externa, para que os advogados se seintam mais representados e protegidos. Tem de procurar chegar mais perto dos advogados e, sobretudo, na situação tão grave que se vive nos tribunais, ter uma actuação mais forte e mais presente na denúncia das incapacidades de respostas da Justiça que prejudicam a advocacia e os cidadãos."