PS garante aprovação da multidisciplinaridade (com José Luís Moreira da Silva)

«"Há uma pressão que que não entendemos. O Governo diz que é [pressão] da Comissão Europeia por causa do PRR, mas a verdade é que há temas que não são da Comissão Europeia, como os atos próprios. Excede, porque a Comissão Europeia, a OCDE e as várias entidades têm pressionado governos só no sentido de uma maior liberalização na entrada [na profissão]", diz ao Jornal Económico (JE) o presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal ASAP).
José Luís Moreira da Silva crê que o plenário desta manhã, dia 5 de janeiro, não trará surpresas e afirma que "o Governo está a ir muito além da Comissão Europeia", uma vez que os alertas de Bruxelas não abrangem as alterações aos estágios remunerados, sem garantias de que os escritórios têm capacidade de pagar, e aos atos próprios.
"Não é tanto as medidas individualmente tomadas, mas é o conjunto delas todas. Ou seja, se misturarmos as sociedades multidisciplinares, a restrição brutal dos atos próprios de advogados, a criação do órgão de supervisão com maioria de não advogados na Ordem... É mudar completamente as regras da advocacia em Portugal", defende o presidente da ASAP e sócio da SRS Legal ao JE.
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"Terão ficado [congelados] 800 milhões, mas não dizem ao certo por causa de quê. Eu posso avançar várias hipóteses alternativas, como o grau miserável de execução do PRR. Talvez se o Governo tivesse conseguido uma execução maior a tranche tivesse vindo por inteiro...", conjetura José Luís Moreira da Silva.»